Espaço de Direitos Humanos

Os direitos humanos são comumente compreendidos como aqueles direitos inerentes ao ser humano. O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos humanos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza.

Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.

Após o fim da Segunda Mundial, nações de todo o planeta voluntariamente reuniram-se com um objetivo comum de fundar uma entidade internacional para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais, surgia então a Organização das Nações Unidas (ONU). Em 10 de dezembro de 1948 em Paris, foi proclamada na Assembleia Geral da ONU, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A Declaração, feita com a colaboração principal do canadense John Peters Humphrey e com o apoio de representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, é um documento marco na história dos direitos humanos. Era estabelecido pela primeira vez no planeta a proteção universal dos direitos humanos.

Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. Segundo a ONU, A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Em 10 dezembro de 2018, a DUDH comemora seus 70 anos de existência, e permanece um documento essencial na luta pela promoção dos Direitos Humanos no mundo, (re)existindo ao tempo e ainda enfrentando grandes desafios na aplicação de seus princípios.

A história da Universidade de Brasília se confunde com sua atuação na defesa e estudo dos Direitos Humanos, nas formas de ensino, pesquisa ou extensão. Em seu Estatuto, nos artigos 3º e 4º, vários princípios concernentes ao tema são explicitados, como: o compromisso com a democracia social, cultural, política e econômica; a liberdade do ensino, pesquisa e extensão e de difusão e socialização do saber, sem discriminação de qualquer natureza; compromisso com a paz, com a defesa dos direitos humanos e com a preservação do meio ambiente.

O campo de estudo e atuação dos Direitos Humanos na UnB esteve presente em várias faculdades e departamentos, como na Faculdade de Direito (FD) com o Núcleo de Prática Jurídica e Escritório de Direitos Humanos e Cidadania (NPJ), inaugurado em 1997. Na mesma Faculdade, em 2005, é aberto o Programa de Doutorado em Direito, com uma linha de pesquisa denominada Sistemas de Justiça, Direitos Humanos e Educação Jurídica. A FD possui também Grupos de Pesquisa cadastrados no CNPq que versam sobre a temática, como o Direito e Ações Afirmativas: Direitos Humanos na Diversidade e o Direito Internacional Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos.

Já no Instituto de Ciências Sociais (ICS), o Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA) possui grupos de pesquisa sobre o tema também, como o Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) e o Laboratório de Estudos Interdisciplinares Sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas (LEIJUS). No Departamento de Sociologia, a linha de pesquisa Feminismo, Relações de Gênero e de Raça também, além de várias outras linhas e grupos de estudos no Departamento de Antropologia (DAN) que também versam sobre Direitos Humanos.

No Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB (CEAM/UnB), existe cerca de 34 núcleos temáticos, entre eles o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP), foi do NEP que partiu a iniciativa de criação do primeiro programa de pós-graduação totalmente dedicado aos Direitos Humanos, o Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGDH), com sua primeira turma sendo formada já em 2014.

Além das áreas de estudo e pesquisa, a UnB possui vários projetos de extensão no campo de Direitos Humanos e Justiça, promovidos por diversas faculdades e departamentos da universidade.

Em 2017, a reitoria lançou o Conselho de Direitos Humanos da Universidade de Brasília (CDHUnB), por meio do Ato nº 1114/2017, fórum temático permanente que será dedicado ao desenvolvimento de políticas e ações voltadas à defesa do tema dentro da universidade.